O ano de 2017 foi celebrado como um marco no movimento de promoção dos Recursos Educacionais Abertos (REA), conhecidos em países de língua inglesa como OER (Open Educational Resources) ou ainda REL (Recursos Educacionais Livres), em Portugal. Este, o Year of Open, celebrou os cinco anos da Declaração sobre REA da UNESCO (2012) que traz recomendações à governos para a utilização de licenciamento aberto de recursos educacionais adquiridos com fundos públicos, posicionando os REA como um dos pilares para uma Educação Inclusiva, Equitativa e de Qualidade (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável #4). Em setembro de 2017, o 2o Congresso Global de Recursos Educacionais Abertos da UNESCO, realizado em Ljubljana, Eslovênia foi além, e sugeriu caminhos claros para a implementação das propostas da Declaração de Paris. O encontro terminou com um Compromisso Ministerial, assinado formalmente por representantes de 11 países, que se comprometeram com os postulados do Plano de Ação de Ljubljana. A adoção de políticas e práticas de REA é uma tendência mundial e tem como objetivo ampliar o acesso e produção de recursos educacionais qualidade, fomentar e facilitar a cultura do compartilhamento entre educadores e alunos, e contribuir para uma educação plural e contínua. Países como Polônia, África do Sul e Estados Unidos foram pioneiros na aprovação de políticas de compra de livros didáticos e outros recursos educacionais com licenças abertas. Nesse exemplos, e agora também no Brasil, vemos o potencial dos REA para fomentar novas práticas e novos modelos para a aquisição de material educacional pelo poder público. São ao menos quinze anos de um movimento que reúne a academia, governo, sociedade civil, ativistas e pessoas de toda sorte que buscam pensar na educação aberta contemporânea. A popularização e a penetração crescente das novas mídias trazem consigo novos e emergentes cenários para ensinar e aprender. Ao mesmo tempo, nos trazem preocupações por conta de parcerias que visam ‘ampliar acesso’ ou fornecer serviços ‘gratuitos’ às custas da privacidade de seus usuários, muitas vezes crianças, e da livre comercialização de dados pessoais. O equilíbrio entre as potencialidades e pressões exercidas por essas mediações é um espaço fértil para pensar e batalhar por uma educação mais aberta. Será a educação aberta constituída por cursos profissionalizantes e plataformas fechadas ‘grátis’ online? Ou espaços de interação e de produção colaborativa de recursos abertos? Ou outros? Na esteira dos movimentos de software livre e o acesso aberto ao conhecimento científico, na educação, os REA, as estruturas e práticas associadas nos fazem repensar o significado do ‘aberto’ na educação. Aproveitando o ensejo do Year of Open, a Cátedra UNESCO em Educação Aberta, sediada no NIED/Unicamp estabeleceu uma parceria com o Instituto Educadigital. Lançamos juntos o portal Iniciativa Educação Aberta que agrega, em um único canal, nossa atuação na promoção dos REA e da educação aberta. O IEA é a culminação de trabalhos conjuntos há mais de uma década, que incluem, por exemplo o mapeamento de repositórios abertos na América Latina (Projeto MIRA, financiado pela Hewlett Foundation). Atuamos de forma conjunta na formação e no apoio à gestores públicos, que hoje consolidamos em um Grupo de Trabalho permanente no Ministério da Educação, sob coordenação da Secretaria de Educação Básica. Juntamos esforços na publicação e revisão de livros e guias, que estão hoje consolidados em nosso portal. Construímos um curso aberto, de sensibilização abrangente sobre o REA e EA que será oferecido em 2018 para o público da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A horizontalidade de nossas ações, unindo o dinamismo de uma instituição da sociedade civil à estrutura e organização de uma universidade permitiram nossa contribuição para um grande avanço em políticas de REA no último ano. Isso incluiu, pela primeira vez na história, a demanda por licenças livres no edital do Plano Nacional do Livro Didático/2019. No Brasil, o conhecimento sobre o tema ainda é incipiente, porém crescente. O número de trabalhos sobre REA na academia cresce gradativamente, bem como a conexão entre atores dos diversos campos do “aberto” (educação, dados, software, ciência, hardware, dentre outros). O árduo trabalho de sensibilização, feito por alguns poucos militantes, tem mostrado resultado no comprometimento e dedicação de diversos gestores públicos na incorporação de princípios de abertura em iniciativas governamentais. É positivo, mas ainda é pouco. Algumas das ações capitaneadas pelo IED foram pioneiras, em escala global, como a publicação de um Guia sobre Educação Aberta para Gestores Públicos. No entanto, sofremos com reduzida visibilidade dessas ações. Em um campo ainda pautado com maior ênfase pelos inglês-falantes e suas organizações, não trabalhamos com o financiamento ou com o idioma ideais para que possam divulgar ações e pautar o movimento REA com nossos questionamentos e soluções. No Brasil, o movimento REA avança pelo árduo trabalho de atores e organizações que quando tanto, conseguem apoio para cobrir seus custos. Fica cada vez mais evidente, em projetos ao redor do planeta, o potencial de impacto que ações envolvendo REA podem ter nos modelos de produção e disseminação de conhecimento, tanto na esfera pública quanto privada. Enquanto lá fora existem linhas de financiamento específicas e apoio contínuo à projetos e ações em torno de REA, no Brasil, as fundações e os financiadores ainda não se voltaram para essa área com a devida atenção. O ano de 2017 foi um divisor de águas para o movimento em nosso país. Esperamos que, com os grandes sucessos e avanços, organizações como o IED possam encontrar apoio para continuar trabalhando em prol de uma educação mais aberta, pautada pelo compartilhamento livre de conhecimento. |